Garantia, Trocas e Devoluções
Na Mk Magazine, respeitamos e seguimos o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que garante a proteção dos direitos dos clientes em situações de troca, devolução e garantia de produtos. Abaixo, explicamos as condições e procedimentos, com base nos direitos assegurados pelo CDC.
Garantia:
Conforme o Art. 26 do CDC, o consumidor tem o direito de reclamar por defeitos aparentes ou de fácil constatação dentro de até 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis. A garantia de cada produto oferecido pela Mk Magazine é fornecida pelo fabricante, e seu período específico estará informado na página de cada item. Se você tiver dúvidas, nossa equipe de atendimento está à disposição para prestar suporte.
Trocas e Devoluções por Arrependimento:
De acordo com o Art. 49 do CDC, em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como é o caso de compras online), o consumidor tem o direito de desistir da compra no prazo de até 7 dias corridos a contar da data de recebimento do produto. Esse direito pode ser exercido sem necessidade de justificativa, bastando que o cliente comunique sua decisão à nossa Central de Atendimento dentro desse prazo.
Condições para Troca e Devolução:
O produto deve ser devolvido na embalagem original, com todos os acessórios e lacres intactos, sem qualquer indício de uso, conforme estipulado no Art. 18, § 6º do CDC.
Caso seja constatado mau uso do produto ou violação de suas condições originais, o pedido de troca ou devolução poderá ser recusado, e o produto será reenviado ao consumidor, com custos arcados pelo comprador.
Trocas por Defeito:
Se o produto apresentar defeito de fabricação, o consumidor tem o direito de solicitar a troca ou reparo dentro do período de garantia fornecido pelo fabricante. Conforme o Art. 18 do CDC, a empresa tem o prazo de até 30 dias para resolver o problema. Caso o defeito não seja solucionado dentro desse período, o cliente poderá optar entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.
Frete para Trocas ou Devoluções:
Em caso de devoluções por arrependimento ou troca por defeito, conforme o Art. 49 do CDC, os custos de frete são de responsabilidade da Mk Magazine. Não haverá cobrança adicional ao consumidor. Nossa equipe orientará o cliente sobre o processo de envio, que dependerá das características do produto (tamanho, peso, etc.).
Restituição de Valores:
Após a aprovação da devolução, realizaremos o reembolso conforme a forma de pagamento utilizada:
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão, que poderá processá-lo em até duas faturas subsequentes, conforme suas políticas.
Boleto, PIX ou Transferência Bancária: O valor será restituído via depósito em conta corrente ou poupança indicada pelo consumidor no momento da solicitação de devolução. A restituição será processada após a análise e aprovação do produto devolvido, como previsto no Art. 18, § 1º do CDC.